Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204303205Assinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimen...1457941204303205Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoAssinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:AA lei penal mais grave só se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior ao início da continuidade ou da permanência.BÉ concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.CNão se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.DO art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204559Direito PenalPretendendo matar Bruno, seu pai, com 70 anos, policial militar em serviço (em patrulhamento ostensivo), André efetua disparo de arma de fogo em sua d...Questão 457941204234144Direito PenalDeterminado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado di...Questão 457941204239037Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243659Direito PenalCom relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204265497Direito PenalNos moldes do que estabelece a Lei nº 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...Questão 457941204285808Direito Penal“Usar de , com o fim de favorecer interesse , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judi...Questão 457941204295326Direito PenalO servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código ...Questão 457941204311165Direito PenalConsidera-se egresso, para os efeitos da Lei de Execução Penal:Questão 457941204313553Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204313944Direito PenalAntônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de fur...