Assinale a alternativa correta.

Pelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de pena privativ...

Pretendendo matar Bruno, seu pai, com 70 anos, policial militar em serviço (em patrulhamento ostensivo), André efetua disparo de arma de fogo em sua d...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:

Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou,...

Segundo a Lei nº 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal:

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, fu...

O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que

Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

Não há no Brasil uma legislação específica para crimes eletrônicos, mas, para os magistrados, cerca de 95% dos delitos cometidos por meio eletrônico e...