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O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou,...
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao ...
Os crimes previstos na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93)
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a namorada a furtar os objetos. Caio, embor...
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando au...
De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas...