Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204304706De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela...1457941204304706Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoDe acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas, desde que as penas digam respeitoAao mesmo crime.Ba crimes da mesma espécie.Ca condenações não transitadas em julgado.Da crimes que não sejam classificados como atentatórios à dignidade da pessoa humana.Ea crimes que não estejam inseridos no rol daqueles que, por convenção ou tratado internacional, o Brasil tenha se obrigado a combater.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234145Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo.Questão 457941204247437Direito PenalÉ considerado hediondo oQuestão 457941204249972Direito PenalÉ correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão ...Questão 457941204257833Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288257Direito PenalCaio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de álcool, ele se torna completamente embriagado, a...Questão 457941204288261Direito PenalTício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o ...Questão 457941204299681Direito PenalA respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmenteQuestão 457941204303198Direito PenalAnalise estes conceitos atinentes à prescrição penal:I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado p...Questão 457941204304709Direito PenalO crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndioQuestão 457941204311171Direito PenalO Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, a...