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É considerado hediondo o
O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se
O furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão de
A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).
Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vi...
A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinal...
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O fazendeiro de uma cidade do interior de São Paulo, que solicita aos assentados dinheiro a pretexto de influir na atuação de funcionário do ITESP a f...
Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.II. Não constituem ca...