A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da se...

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se

De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial

No que toca à execução penal:

Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a f...

Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena éI. aumentada, se ele se serve de anonimato;II. aumentada, se ele se serve de nome ...