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No que toca à execução penal:
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a ...
A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 anos, a se automutilar. Kiitemis se automutila tão gravemente que vem a ...
Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art. 313-B, parágrafo único)
A empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal do imposto devido e os juros, também foi ...
No que tange às infrações penais relativas ao Direito Penal Econômico, nos termos previstos no Edital, assinale a alternativa correta.
Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressa...
A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre