A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta

Segundo a Lei nº 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal:

Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso público, chateado por não lhe ter sido conferido direito a férias no perío...

Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:

Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que

A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

A conduta de restituir à circulação moeda sabidamente falsa, recebida de boa-fé como verdadeira,

Nos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, configura crime ocultar ou dissimula...

Admite modalidade culposa o crime de