Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204253048Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes co...1457941204253048Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:Aser o agente reincidente.Bserem praticados em coautoria.Cserem praticados por motivo vil ou torpe.Docasionarem grave dano à coletividade.Eresultarem em risco sistêmico para as finanças públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236805Direito PenalO crime de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do CP,Questão 457941204243435Direito PenalCom relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941204243664Direito PenalMévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, M...Questão 457941204247580Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao...Questão 457941204267501Direito PenalA Lei Federal nº 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, le...Questão 457941204272063Direito PenalQuanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941204272589Direito PenalSobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303334Direito PenalAssinale a alternativa com o nome e a nacionalidade do principal defensor da teoria da tipicidade conglobante.Questão 457941204309199Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes praticados pelos particulares contra a administração em geral.Questão 457941204309200Direito PenalNo tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que