Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276300Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que1457941204276300Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar queAgerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.Bse equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.Ca legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.Do sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.Ese atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237267Direito PenalO crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:Questão 457941204237855Direito PenalHaja vista o envio de relatórios de inteligências financeiras pelo COAF, no exercício de suas atribuições, reportando ao Ministério Público movimentaç...Questão 457941204251905Direito PenalNos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se ...Questão 457941204252049Direito PenalSobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar queQuestão 457941204257834Direito PenalTendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei nº 7.492/86), assinale a alternativa correta.Questão 457941204260106Direito PenalA respeito das disposições processuais penais constantes da Lei no 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei no 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência)...Questão 457941204272589Direito PenalSobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277910Direito PenalDe acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204284400Direito PenalFuncionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve ...Questão 457941204312826Direito PenalEm relação ao crime de bigamia, pode-se afirmar que se caracteriza quando:I. contrai alguém, sendo casado, novo casamento;II. contrai alguém, sendo di...