Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204257834Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei nº 7.492/86), assinale a alt...1457941204257834Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei nº 7.492/86), assinale a alternativa correta.APara fins penais, a Lei nº 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, equiparou à instituição financeira a pessoa jurídica ou natural que capte ou administre seguros e consórcios.BA Lei nº 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê a modalidade culposa para todos os tipos penais.CO crime de evasão de divisas (art. 22, da Lei nº 7.492/86) somente se caracteriza se a saída de moeda ou divisa ao exterior se dá mediante operação de câmbio não autorizada.DA Lei nº 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê expressamente a possibilidade de isenção total de pena ao coautor ou partícipe que colaborar, espontaneamente, com as autoridades responsáveis pela persecução penal.EA Lei nº 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê expressamente a possibilidade de multiplicar por 20 (vinte) o limite máximo do dia-multa previsto no Código Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203558Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada àQuestão 457941204204559Direito PenalPretendendo matar Bruno, seu pai, com 70 anos, policial militar em serviço (em patrulhamento ostensivo), André efetua disparo de arma de fogo em sua d...Questão 457941204211314Direito PenalTendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239900Direito PenalSimplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...Questão 457941204245381Direito PenalNos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 seQuestão 457941204266630Direito PenalA conduta de “extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, to...Questão 457941204273034Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos t...Questão 457941204288255Direito PenalCaio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a namorada a furtar os objetos. Caio, embor...Questão 457941204311234Direito PenalOs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante ...Questão 457941204313464Direito PenalO crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,