Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204203558De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condici...1457941204203558Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada àAaptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico e psicológico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei nº 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.Baptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei nº 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.Cformação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei nº 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça, bem como atestado de aptidão mental lavrado por médico psiquiatra.Dformação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei nº 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.Eformação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei nº 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225752Direito PenalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941204247580Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao...Questão 457941204252051Direito PenalA conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físic...Questão 457941204258473Direito PenalNo tocante ao concurso de pessoas, é correto afirmar queQuestão 457941204260097Direito PenalA respeito dos crimes e disposições penais constantes da Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empres...Questão 457941204272962Direito PenalDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiQuestão 457941204276282Direito PenalA Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com suas alterações, tipifica como crimes hediondosQuestão 457941204312684Direito PenalSão causas extintivas da punibilidade:I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julga...Questão 457941204312826Direito PenalEm relação ao crime de bigamia, pode-se afirmar que se caracteriza quando:I. contrai alguém, sendo casado, novo casamento;II. contrai alguém, sendo di...Questão 457941204313669Direito PenalMaria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a políci...