Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

Tendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, assinale a alternativa correta.

Marivaldo, maior de idade, com vontade livre e consciente, dá 20 mil reais ao perito Astolfo para fazer afirmação falsa em perícia com o fim de obter ...

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de s...

O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólic...

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circ...

A remição é instituto que se aplica

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade

Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.I. A anistia do delito não pode ser revogada.II. A condenação por crime anistiado só pode ser considera...

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o