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A remição é instituto que se aplica
É crime, expressamente previsto no “caput” combinado com o inciso IV do art. 293 do CP, falsificar cautela de penhor emitida por entidade de direito p...
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra
De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que
De acordo com as regras da parte geral do Código Penal:
Assinale a alternativa correta.
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.A previsão legal ...
Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:
Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que
Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de