No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração ...

Os representantes legais de uma determinada empresa tiveram instaurado contra si inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes previstos...

O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como

José adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas que ali estavam presentes em dois grupos distintos de amigos, subtraindo para si objetos de v...

X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem...