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Tendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do Processo Penal, assinale a alternativa corret...

Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de...

Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceit...

Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,

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A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei nº 9.459/1997 prevê

Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido