Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204265489A Lei Federal nº 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, dro...1457941204265489Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006A Lei Federal nº 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,Anão ficará sujeito a qualquer tipo de pena.Bficará sujeito, entre outras penas, à prestação de serviços à comunidade.Cpoderá ser punido com a pena de prisão.Dpoderá ser obrigado a comparecer a programa ou curso educativo pelo período de 12 meses.Eficará sujeito, entre outras, à pena de detenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216101Direito PenalTendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232436Direito PenalFigure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.T...Questão 457941204238115Direito PenalConsiderando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204245390Direito PenalO recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...Questão 457941204260089Direito PenalA respeito dos princípios penais, é correto afirmar queQuestão 457941204262336Direito PenalO funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,Questão 457941204285914Direito PenalAssinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.Questão 457941204286075Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, tipificado no artigo 312 e parágrafos do Código Penal.Questão 457941204302492Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto ao adequado entendimento sobre a lei penal no tempo.Questão 457941204308605Direito PenalO Código Penal brasileiro define como crime contra o patrimônio o esbulho possessório, nos seguintes termos: