Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276260A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei nº 9.459/1997 prev...1457941204276260Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei nº 9.459/1997 prevêAcomo crime a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.Bcomo causa de aumento de pena se quaisquer dos crimes nela definidos forem praticados por intermédio de meios de comunicação social.Cque os crimes nela definidos podem ser praticados na modalidade culposa.Dcomo efeito automático da condenação a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, onde se praticaram quaisquer dos crimes nela definidos, pelo prazo máximo de 3 (três) meses.Ea todos os crimes nela definidos a pena de prestação de serviços à comunidade consistente em promover atividades de promoção da igualdade racial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211321Direito PenalTendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237263Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.Questão 457941204241107Direito PenalA conduta de custear organização paramilitar, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal caracteriz...Questão 457941204243436Direito PenalCom relação ao crime de peculato, é correto afirmar queQuestão 457941204243664Direito PenalMévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, M...Questão 457941204272594Direito PenalEm conversa reservada, José expõe a João o desejo de acabar com a própria vida, no que recebe o apoio e incentivo de João à empreitada. Posteriormente...Questão 457941204273922Direito PenalAdmite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, n...Questão 457941204278108Direito PenalÉ causa impeditiva da prescriçãoQuestão 457941204284400Direito PenalFuncionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve ...Questão 457941204313673Direito PenalCom relação ao porte de arma de fogo em todo o território nacional, podem portar arma de fogo os integrantes das:I. guardas municipais das capitais do...