Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o crime de prevaricação.

Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

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