Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204309953O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,1457941204309953Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário das Próprias RazõesO crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,Asomente se procede mediante representação.Btem pena diminuída se a pretensão do agente é legítima.Cé punido com pena de reclusão, mesmo que não tenha havido violência.Dé punido com pena privativa de liberdade, obrigatoriamente cumulada com multa.Esomente se procede mediante queixa, desde que não tenha havido emprego de violência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211303Direito PenalEm vista de uma catástrofe natural, no dia 22.05.2024, publicou-se a Lei Federal X, com vigência pelo período em que perdurar a situação excepcional d...Questão 457941204237263Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.Questão 457941204245379Direito PenalÉ causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:Questão 457941204246464Direito PenalÉ causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP:Questão 457941204276510Direito PenalA Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das...Questão 457941204279678Direito PenalMévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portado...Questão 457941204286074Direito PenalSobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que aQuestão 457941204301427Direito PenalSobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de lib...Questão 457941204311177Direito PenalAnalise as assertivas a seguir:I. ofender a integridade corporal de outrem;II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a tra...Questão 457941204312447Direito PenalA conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida