Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204286074Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que a1457941204286074Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeSobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que aAlei posterior que deixa de considerar como infração um fato que era anteriormente punido (abolitio criminis) exclui os efeitos jurídicos penais e civis decorrentes da aplicação da lei anterior.Bprescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa e nos casos dos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência.Cperempção pode ser reconhecida na ação privada exclusiva e na ação privada subsidiária da pública e havendo dois ou mais querelantes, sua ocorrência alcança somente aquele que lhe deu causa, prosseguindo quanto aos demais.Ddecadência, perda do direito de ação ou de representação do ofendido em face do decurso de tempo, tem prazo sujeito a interrupção ou a suspensão.Eanistia pode ocorrer antes ou depois da sentença, opera efeito ex nunc e não abrange os efeitos civis da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203558Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada àQuestão 457941204204551Direito PenalAcerca dos crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204211311Direito PenalCom relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941204225739Direito PenalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:Questão 457941204240225Direito PenalNos termos da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia...Questão 457941204241757Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no exerc...Questão 457941204249960Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Kantiferes, no dia 20 de outubro de 2020, no município de São Paulo, utilizando-se de um revólver Calibre .38, a...Questão 457941204300958Direito PenalSobre os crimes contra a Fé Pública, é correto afirmar:Questão 457941204303216Direito PenalRelativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:Questão 457941204307036Direito PenalA respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.