Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:

À luz da Lei nº 7.716/1989 (Lei de Preconceito de Raça ou de Cor), bem como da legislação e da jurisprudência constitucional aplicáveis, assinale a al...

O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível se

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

A Lei Federal nº 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, le...

Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o cri...

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido

São causas extintivas da punibilidade:I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julga...

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte com...