Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.

X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode

Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o ...

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, confi...

Assinale a alternativa correta.

Sobre a execução penal, é correto afirmar que

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

Antônio, funcionário público, exige de Pedro, para si, em razão da função, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda...

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):I...