Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204236804É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),1457941204236804Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Penais e ExtrapenaisÉ efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),Aa inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.Ba inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso ou culposo.Ca incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela, em qualquer crime cometido contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado.Da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada qualquer pena privativa de liberdade, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.Ea perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203558Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada àQuestão 457941204211307Direito PenalTendo em conta as regras constantes do Código Penal, sobre concurso de agentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266419Direito PenalEm relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar:Questão 457941204272962Direito PenalDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiQuestão 457941204279616Direito Penal“A”, office boy de um grande escritório de advocacia, recebeu um cheque de um cliente do escritório para custear registro de escritura pública de imóv...Questão 457941204285913Direito PenalBonaparte, com o objetivo de matar Wellington, aciona o gatilho com o objetivo de efetuar um disparo de arma de fogo na direção deste último. Todavia,...Questão 457941204302695Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art...Questão 457941204303767Direito PenalDetermina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...Questão 457941204312167Direito PenalRelativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar queQuestão 457941204312531Direito PenalAquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de