Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204309948Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda qu...1457941204309948Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoNos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o crimeAcometido por qualquer brasileiro.Bcometido contra qualquer brasileiro.Ccontra a honra do Presidente da República.Dcontra o patrimônio de sociedade de economia mista.Econtra a vida de qualquer funcionário público no exercício de sua função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210605Direito PenalCom relação ao crime previsto no art. 313-A do CP (inserção de dados falsos em sistema de informações), é correto afirmar que, para que o crime se con...Questão 457941204235973Direito PenalTendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa co...Questão 457941204242910Direito PenalO funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vant...Questão 457941204247583Direito PenalQualifica-se a lesão corporal dolosa (Código Penal, art. 129, § 1º e 2º) quando o crimeQuestão 457941204251904Direito PenalDe acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado ...Questão 457941204276387Direito PenalO feminicídio (CP, art. 121, § 2o, VI)Questão 457941204303999Direito PenalA conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configuraQuestão 457941204309638Direito PenalNos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, configura crime ocultar ou dissimula...Questão 457941204311003Direito Penal“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.A previsão legal ...Questão 457941204311227Direito PenalAs recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho....