O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pú...

Configuraria crime de injúria racial com causa de aumento segundo o parágrafo único do art. 2º - A da Lei nº 7.716/89 o fato típico que envolvesse, re...

É considerada causa impeditiva da prescrição:

Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, ...

Configura-se o crime de advocacia administrativa se o funcionário, valendo-se dessa qualidade, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado p...

Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se

Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer

Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta

Assinale a alternativa correta em relação ao quanto previsto na Lei de Drogas.

Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa c...

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-se afirmar que