Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204246465Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida co...1457941204246465Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de ExaçãoImagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida condutaAnão constitui crime por ausência de dolo.Bconfigura crime de peculato.Cconfigura crime de prevaricação.Dconfigura crime de excesso de exação.Econfigura crime contra a Ordem Tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207289Direito PenalJoão, servidor público, trabalha em um órgão estatal criado para realizar o atendimento ao público. Ao longo dos dias, ele tem notado que Maria, servi...Questão 457941204211304Direito PenalCaio, no dia 20.04.2025, em um bar, após injusta provocação de Mévia, mulher trans, e sob o domínio de violenta emoção, quebrou uma garrafa de vidro e...Questão 457941204237426Direito PenalCausar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, ...Questão 457941204238172Direito PenalAbelardo foi preso e condenado injustamente por roubo, permanecendo preso de 20.12.2017 a 21.10.2020, período em que ficou submetido a todos os proble...Questão 457941204245147Direito PenalSobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar queQuestão 457941204251294Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar éQuestão 457941204276477Direito PenalQuando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...Questão 457941204277970Direito PenalUm certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro S...Questão 457941204312682Direito PenalAs penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressa...Questão 457941204313940Direito PenalAntônio, quando ainda em vigor o inciso VII, do art. 107, do Código Penal, que contemplava como causa extintiva da punibilidade o casamento da ofendid...