Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204245147Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que1457941204245147Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar queAa internação involuntária é permitida, mas terá como prazo máximo 60 dias.Bqualquer que seja a modalidade de internação, voluntária ou involuntária, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.Cas internações involuntárias, assim como as altas, serão informadas ao Ministério Público e aos demais órgãos de fiscalização por meio do Sistema Único, regra inaplicável às internações voluntárias.Das internações voluntárias são efetivadas nas unidades terapêuticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237266Direito PenalNo crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204237323Direito PenalConsiderando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.Questão 457941204245376Direito PenalQuais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?Questão 457941204257833Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276260Direito PenalA Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei nº 9.459/1997 prevêQuestão 457941204276282Direito PenalA Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com suas alterações, tipifica como crimes hediondosQuestão 457941204281587Direito PenalA conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...Questão 457941204284399Direito PenalAquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moedaQuestão 457941204302948Direito PenalA pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá serQuestão 457941204990506Direito PenalA violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes são uma herança histórica que permeia o Brasil e, em especial, fragiliza as pessoas envol...