Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?

Hipoteticamente, Mário foi flagrado por Josué, guarda municipal, cometendo um crime de roubo, o que ocasionou sua imediata prisão em flagrante. Ao res...

Funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

Em tema de execução penal, sobre as faltas disciplinares, é INCORRETO afirmar:

O instituto de aplicação de pena que soluciona problemas concretos em que a regra de aplicação do concurso formal é mais prejudicial ao agente que o c...

Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se ...

Considere que o funcionário público A tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público B, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no exer...

O crime de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, é tipificado pelo Código Penal como

Com relação às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que

Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).