Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204313938Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Trib...1457941204313938Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do CrimeAnalise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).APara praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.BNo caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.CA existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.DNa fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.EO agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234145Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo.Questão 457941204237268Direito PenalMarivaldo, maior de idade, com vontade livre e consciente, dá 20 mil reais ao perito Astolfo para fazer afirmação falsa em perícia com o fim de obter ...Questão 457941204248238Direito PenalSobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar queQuestão 457941204251907Direito PenalA pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) seQuestão 457941204260106Direito PenalA respeito das disposições processuais penais constantes da Lei no 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei no 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência)...Questão 457941204266962Direito PenalÉ causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:Questão 457941204276300Direito PenalNos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar queQuestão 457941204281594Direito PenalEntre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometidoQuestão 457941204301399Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar queQuestão 457941204313668Direito PenalJoão Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considera...