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Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que
Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipoté...
A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a ex...
Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade físi...
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
A respeito dos crimes e disposições penais constantes da Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empres...
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é
É correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas, no que se refere aos crimes contra o patrimônio:I. o concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena do...