Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204210930A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.Tomando tal conceito por ba...1457941204210930Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeA extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção daApunibilidade afasta a obrigação de reparar os danos causados à vítima, conforme previsto no Código Penal.Bpunibilidade apaga o fato, que deixa de ser considerado um crime.Cpena de multa ocorre em 03 (três) anos, quando for a única cominada.Dpunibilidade de um crime não se estende automaticamente a outro crime conexo a ele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231999Direito PenalTendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264669Direito PenalA conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargoQuestão 457941204275461Direito PenalSalvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados...Questão 457941204276473Direito PenalO Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285806Direito PenalCom relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar queQuestão 457941204285914Direito PenalAssinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.Questão 457941204303426Direito PenalMaria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire ...Questão 457941204304430Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.Questão 457941204309637Direito PenalNos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconcei...Questão 457941204315185Direito PenalO aborto, sem violação da lei, é ato permitido ao profissional médico nos casos de