Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276473O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assin...1457941204276473Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: IlicitudeO Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.AMorador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio.BO estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos.CPara a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.DO reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão.EDeve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221920Direito PenalO tipo penal do art. 344, do Código Penal, crime de coação no curso do processo, tem pena aumentada se a coaçãoQuestão 457941204241361Direito PenalEm relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204241363Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta deQuestão 457941204252046Direito PenalSão excludentes de ilicitude,Questão 457941204254570Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou a...Questão 457941204280680Direito PenalQual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?Questão 457941204285914Direito PenalAssinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.Questão 457941204296358Direito PenalAssinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos no Código Penal contra as finanças públicas.Questão 457941204307890Direito PenalO fazendeiro de uma cidade do interior de São Paulo, que solicita aos assentados dinheiro a pretexto de influir na atuação de funcionário do ITESP a f...Questão 457941204312167Direito PenalRelativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que