Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204241361Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é ...1457941204241361Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos PúblicosEm relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar queAo crime apenas pode ser praticado por funcionário público, ou por funcionário público em conluio com o particular.Bcomete crime quem divulgar, indevidamente, com o fim de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular.Co tipo penal admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.Do crime apenas se configurará se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública.Ecomete crime quem utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de qualquer exame ou processo seletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203672Direito PenalHipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também servidor, furtou o...Questão 457941204232859Direito PenalCaio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a d...Questão 457941204273914Direito Penal“Fulano”, procurador municipal, é flagrado valendo-se de sua qualidade de funcionário público para patrocinar o interesse da empresa Cremenossa S/A na...Questão 457941204276274Direito PenalDentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar queQuestão 457941204276388Direito PenalUtilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de o...Questão 457941204276484Direito PenalA Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...Questão 457941204285926Direito PenalAnalise o caso a seguir e assinale a alternativa correta.X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro...Questão 457941204295899Direito PenalFuncionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime deQuestão 457941204308938Direito PenalNo tocante aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941204313668Direito PenalJoão Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considera...