Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204241363Nos termos da Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de1457941204241363Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Nos termos da Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta deAprosseguir com o interrogatório de pessoa acompanhada de advogado constituído, que tenha decidido não exercer o direito ao silêncio.Binstaurar procedimento investigatório de infração administrativa, em desfavor de alguém, mediante constatação de indícios da prática de infração administrativa.Cprosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, após a chegada de seu patrono.Dproceder à persecução penal, civil ou administrativa, presentes os indícios de autoria e de materialidade da prática.Econstranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204554Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204225751Direito PenalJoana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno...Questão 457941204243209Direito PenalA Lei nº 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação racial. Com base nessa legislação e nas alterações posteriores, analise as seguintes a...Questão 457941204276501Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204295487Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204295488Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.Questão 457941204299015Direito PenalImagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proib...Questão 457941204303200Direito PenalPara o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:Questão 457941204307892Direito PenalCom relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que o crimeQuestão 457941204312530Direito PenalRelativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que