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De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
A Lei nº 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação racial. Com base nessa legislação e nas alterações posteriores, analise as seguintes a...
O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,
Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei nº 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade).
Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que
Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que
A Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que: