Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204265499Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei nº 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade).1457941204265499Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei nº 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade).AO simples atentado à liberdade de locomoção não constitui abuso de autoridade.BO abuso de autoridade sujeitará o seu autor às sanções civil, penal e administrativa, sendo esta limitada à advertência.CÉ vedada a aplicação da pena de multa como sanção penal pelo abuso de autoridade.DDeixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui abuso de autoridade.EA sanção aplicada em decorrência da Lei não poderá ser anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216718Direito PenalPara fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP,Questão 457941204238172Direito PenalAbelardo foi preso e condenado injustamente por roubo, permanecendo preso de 20.12.2017 a 21.10.2020, período em que ficou submetido a todos os proble...Questão 457941204243437Direito PenalMévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceit...Questão 457941204260311Direito PenalTendo em conta a Lei nº 8.137/90, na parte relativa aos crimes tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272065Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.Questão 457941204279669Direito PenalFrank Smith colocou à disposição de todos os seus contatos em rede social link para site no qual se pode fazer download de programa de computador que ...Questão 457941204283995Direito PenalDireito PenalDiz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pe...Questão 457941204302949Direito PenalAssinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.Questão 457941204313175Direito PenalA regra tempus regit actum explica o fenômeno daQuestão 457941204990506Direito PenalA violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes são uma herança histórica que permeia o Brasil e, em especial, fragiliza as pessoas envol...