A regra tempus regit actum explica o fenômeno da

Marta e Caio eram amigos e trabalhavam na mesma empresa, há anos, exercendo idêntica função. Com a aposentadoria de um funcionário, ocupante de cargo ...

Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, ...

Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que

Segundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta...

A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Os crimes previstos na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93)

Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridade...

Acerca de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90 (constitui crime contra a ordem tributária suprim...

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

No procedimento da Lei de drogas,