Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204280470A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941204280470Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaA respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.ASão crimes próprios, pois só podem ser praticados por agentes públicos responsáveis pelas finanças públicas dos entes e órgãos públicos respectivos, não se admitindo coautoria ou participação.BO crime de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, com inobservância de limite estabelecido em lei ou resolução do Senado Federal, é norma penal em branco.CO crime de contratação de operação de crédito sem prévia autorização legislativa é de ação penal pública condicionada à representação do presidente da casa legislativa desrespeitada.DO não cancelamento de restos a pagar é crime de omissão imprópria.ESão puníveis a título de culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212009Direito PenalSimone é Auxiliar de Promotoria III do Ministério Público (motorista) e, na última sexta-feira, enquanto aguardava o fim de uma reunião no estacioname...Questão 457941204238108Direito PenalMévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo cont...Questão 457941204252045Direito PenalA respeito do delito culposo, é correto afirmar queQuestão 457941204252343Direito PenalDe acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policialQuestão 457941204259381Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributáriaQuestão 457941204275461Direito PenalSalvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados...Questão 457941204276090Direito PenalA respeito da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirm...Questão 457941204307035Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309954Direito PenalDesde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antec...Questão 457941204313939Direito PenalAntônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena entã...