Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204307035De acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, assinale a alternativa correta.1457941204307035Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986De acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, assinale a alternativa correta.AConstitui crime, independentemente do valor, a manutenção no exterior de depósitos não declarados à repartição federal competente.BPara fins de responsabilidade penal, equiparam-se aos administradores de instituição financeira o interventor, o liquidante, o síndico, os diretores e os sócios da pessoa jurídica.CEquipara-se, nos termos da Lei, às instituições financeiras a pessoa física que exerça, ainda que de modo eventual, quaisquer de suas atividades típicas, tais como a captação ou intermediação de recursos financeiros de terceiros.DOs crimes previstos na Lei são de competência da Justiça Estadual, definindo-se a competência territorial pelo local onde a instituição financeira mantém a sua sede ou matriz.ENa hipótese de crimes cometidos em concurso de pessoas, o coautor ou partícipe, que por meio de confissão espontânea revelar à autoridade policial toda a trama delituosa, terá reconhecida a extinção de sua punibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204560Direito PenalEm março de 2025, Valério, que já ostenta duas condenações transitadas em julgado por furto simples (a última há menos de dois anos), é flagrado ao sa...Questão 457941204210929Direito PenalQuanto ao crime de roubo, é correto afirmar:Questão 457941204243438Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204299910Direito PenalDeixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou p...Questão 457941204311231Direito PenalA penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão emQuestão 457941204312168Direito PenalFuncionário público que exclui indevidamente dados corretos dos bancos de dados da Administração Pública com o fim de causar dano poderá ser responsab...Questão 457941204313178Direito PenalA pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de p...Questão 457941204313681Direito PenalAnalise as proposições seguintes classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa).I. ( ) Ao agente que praticar a conduta prevista no artigo 28 da Lei ...Questão 457941204313942Direito PenalAntônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por ...Questão 457941204318543Direito PenalA conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de