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A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se
Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólic...
Assinale a alternativa correta em relação ao quanto previsto na Lei de Drogas.
Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Analise o caso a seguir e assinale a alternativa correta.X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro...
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
São crime hediondos:
Leia atentamente as assertivas a seguir.I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pe...