Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação d...

A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar que

Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum fun...

Nos moldes do que estabelece a Lei nº 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

José solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento d...

É correto afirmar que no crime de roubo:

As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do cond...

São causas extintivas da punibilidade:I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julga...

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de ...