Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204259381Constitui crime funcional contra a ordem tributária1457941204259381Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Constitui crime funcional contra a ordem tributáriaAexigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.Bdeixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.Cextraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.Dutilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.Edivulgar informações relativas a representações fiscais para fins penais ou a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204554Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204241581Direito PenalCom relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247718Direito PenalQuando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penalQuestão 457941204251903Direito PenalÉ característica da lei excepcional ou temporáriaQuestão 457941204276471Direito PenalAcerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1º do Código Penal e no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, analise as...Questão 457941204280345Direito PenalEm relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284399Direito PenalAquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moedaQuestão 457941204309497Direito PenalEm relação ao crime, salvo disposição em contrário, na hipótese de tentativa, a pena seráQuestão 457941204309954Direito PenalDesde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antec...Questão 457941204315185Direito PenalO aborto, sem violação da lei, é ato permitido ao profissional médico nos casos de