Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204241581Com relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.1457941204241581Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Com relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.AÉ cabível a comercialização da base de dados do Banco Nacional de Perfis Balísticos, para fins de tratamento e armazenamento por empresa especializada.BOs promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 800 (oitocentas) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas.CO certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a portar a arma, armazenada em seu coldre.DSão vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.ECaberá à Polícia Federal autorizar a aquisição de armas de fogo de uso restrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210937Direito PenalCom relação à reabilitação penal, é correto afirmar que elaQuestão 457941204236804Direito PenalÉ efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),Questão 457941204241364Direito PenalAssinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941204243435Direito PenalCom relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941204263898Direito PenalQuando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta como crime deQuestão 457941204264668Direito PenalNo que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268862Direito PenalAssinale a alternativa correta em relação ao quanto previsto na Lei de Drogas.Questão 457941204272064Direito PenalQuanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.Questão 457941204301402Direito PenalSobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:Questão 457941204312445Direito PenalO crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente