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Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:
No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP.
É considerada causa impeditiva da prescrição:
Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, M...
José revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra ...
O estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar no país comete o crime de
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.
O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)
A, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as...
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Crimes de Abuso de Autoridade.