Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204280345Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.1457941204280345Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.AOs condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para saída temporária.BO condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena.CO preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, não poderá continuar a beneficiar-se com a remição.DO tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.EA autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução e dependerá, dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário, e 1/2 (metade), se reincidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211313Direito PenalTícia, maior, foi estrupada, tendo relatado o crime às autoridades policiais. Passados dois meses, Tícia, suspeitando de gravidez, decidiu fazer um te...Questão 457941204218707Direito PenalNa hipótese de um funcionário público que cometeu peculato culposo reparar o dano ao erário depois de proferida sentença irrecorrível que o condenou c...Questão 457941204225584Direito PenalSegundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, port...Questão 457941204238109Direito PenalConsiderando os crimes tributários, é correto afirmar queQuestão 457941204252341Direito PenalNos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fatoQuestão 457941204276275Direito PenalO agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resulto...Questão 457941204301798Direito PenalCidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por ativ...Questão 457941204303210Direito PenalAnalise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada a...Questão 457941204303764Direito PenalResponderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público queQuestão 457941204304426Direito PenalDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a