Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204304426De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a1457941204304426Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra aAhonra do Presidente da República.Badministração pública, por quem está a seu serviço.Cvida ou a liberdade de Presidente ou Chefe de Estado estrangeiro.Dvida, ainda que o agente seja estrangeiro, mas domiciliado no Brasil.Evida, praticados por brasileiro que já foi absolvido no estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203662Direito PenalEm uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de ida...Questão 457941204203855Direito PenalConsiderando a Constituição Federal, a teoria constitucional do Direito Penal e a dogmática penal contemporânea, assinale a alternativa correta acerca...Questão 457941204210932Direito PenalDurante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional.Quanto aos efeitos ...Questão 457941204232860Direito PenalConsiderando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204245127Direito PenalTendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279680Direito PenalTendo em conta a Lei de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288258Direito PenalA respeito dos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar que o crime deQuestão 457941204307035Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307580Direito PenalA, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as...Questão 457941204314072Direito PenalO médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de