Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente...

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora d...

Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreve

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada ...

Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

O funcionário público que exige para si, em razão de sua função, vantagem indevida comete o crime de

Segundo o disposto na Lei n.º 9.455/97, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de ...

“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui con...

Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena éI. aumentada, se ele se serve de anonimato;II. aumentada, se ele se serve de nome ...