Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276304É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) des...1457941204276304Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreveAa punição autônoma da pessoa jurídica por delito tributário que, em benefício da empresa e em prejuízo ao erário, sonega tributos ou contribuições sociais.Bhipótese de delação premiada, apenas para os crimes cometidos em quadrilha e apenados com reclusão.Capenas a competência da Justiça Federal para julgamento de todos os crimes.Dque no crime de formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços a pena poderá ser convertida em multa.Ehipóteses de crimes de ação penal privada apenados com detenção e que permitem a delação premiada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203675Direito PenalPor entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que a falsificação grosseira de papel-moeda constitui, em tese,Questão 457941204211313Direito PenalTícia, maior, foi estrupada, tendo relatado o crime às autoridades policiais. Passados dois meses, Tícia, suspeitando de gravidez, decidiu fazer um te...Questão 457941204237263Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.Questão 457941204247736Direito PenalUm criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embri...Questão 457941204284400Direito PenalFuncionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve ...Questão 457941204310549Direito PenalA alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei deQuestão 457941204312827Direito PenalO ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crimeQuestão 457941204313189Direito PenalA Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobreQuestão 457941204313670Direito PenalO legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes ...Questão 457941204314076Direito PenalO crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados