Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204312827O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime1457941204312827Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou LetraO ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crimeAde ação pública condicionada à representação da vítima.Bapenado com reclusão se o documento é público, e detenção ou multa, se o documento é particular.Csomente se a norma penal for complementada pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de cada estado da Federação.Dapenado com reclusão em qualquer hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205532Direito PenalEntre os agentes públicos, condiz com uma conduta ética no exercício da função pública a práticaQuestão 457941204216102Direito PenalTendo em conta a Lei nº 13.869/2019, que tipifica os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237846Direito PenalA respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941204237851Direito PenalCaio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir panfletos anunciado a venda de mercadoria com prazo de validade vencido há poucos dias, por ...Questão 457941204241581Direito PenalCom relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272593Direito PenalAcerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272594Direito PenalEm conversa reservada, José expõe a João o desejo de acabar com a própria vida, no que recebe o apoio e incentivo de João à empreitada. Posteriormente...Questão 457941204302373Direito PenalCom relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar queQuestão 457941204303338Direito PenalCom relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar queQuestão 457941204313543Direito PenalJoaquim, pretendendo matar a própria esposa, arma-se com um revólver e fica aguardando a saída dela da academia de ginástica. Analise as hipóteses a s...